Doze soluções EQUAL orientadas para a mudança nos serviços prisionais estiveram em destaque, no segundo evento temático, promovido pela Iniciativa Comunitária EQUAL (IC EQUAL), “Passaporte para a Liberdade – Soluções Inovadoras no Sistema Prisional”, que teve lugar no Centro de Reuniões da FIL, em Lisboa. A assinatura de um Pacto de Cooperação Interinstitucional constituiu um acto simbólico de extrema importância, por concretizar publicamente um compromisso político, assumido por um conjunto alargado de entidades públicas e privadas: investir de uma forma integrada, coordenada e complementar, em novas metodologias para uma melhor resposta ao difícil percurso de inserção dos/as (ex) reclusos/as.
«Eu diria que a primeira parte do processo de inovação está cumprida. Isto é, a experimentação foi realizada, dessa experimentação resultaram produtos transferíveis de que qualquer entidade se pode apropriar, mas importa agora que essa inovação ganhe escala e seja transferida para o conjunto do sistema prisional», afirmou Ana Vale, saudando a disponibilidade demonstrada para a cooperação por parte de todos os participantes, nomeadamente através da assinatura do pacto.
«Vejo com satisfação e expectativa todos estes parceiros, públicos e privados a firmarem um pacto de cooperação, com vista a um objectivo tão valioso numa sociedade democrática», sustentou o Ministro da Justiça, que deixou ainda um apelo especial a todos os parceiros privados presentes, para que, na medida do possível, se abram ao meio prisional «contribuindo assim para a formação e empregabilidade da população reclusa».
Sabendo que uma cooperação verdadeiramente inovadora e eficaz não conhece fronteiras, Clara Albino, Directora-Geral dos Serviços Prisionais, assinou neste evento o memorando que vincula Portugal à Rede Europeia para a Reinserção de Reclusos, que tem produzido um importante trabalho ao nível da inovação do sistema prisional na Europa.
«A EQUAL tem desenvolvido um papel extraordinário no que se refere ao desenvolvimento de metodologias e novas práticas ao nível dos estabelecimentos prisionais», referiu Jürgen Hillmer, coordenador da EXOCOP - Rede Europeia para a Reinserção de Reclusos (2007-2013). Por isso, é tão importante que esta Rede possa beneficiar da partilha de experiências e conhecimentos entre Portugal e os restantes Estados Membros, tendo em vista «o desenvolvimento de uma estratégia conjunta para a melhoria das condições necessárias à reintegração de (ex)reclusos/as a nível regional, nacional e europeu, nomeadamente no que se refere à estruturas de apoio e condições de acesso ao mercado de trabalho e à melhoria do contexto legal em que tal acontece», disse Pedro das Neves, administrador da GLOBAL CHANGE, durante a apresentação da Comunidade de Prática (CoP) Europeia para a Reinserção de Reclusos.